Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a Portik, S.A. procede ao tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – “RGPD”), bem como da legislação nacional aplicável.

A presente política aplica-se à utilização do site www.faaz.pt e às atividades desenvolvidas pela Portik, S.A. no âmbito da gestão de condomínios e exploração de redes de franchising.

A presente Política não substitui cláusulas contratuais específicas celebradas com clientes, parceiros, franchisados ou fornecedores, podendo apenas complementá-las quando aplicável.

1. Identificação do responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

PORTIK, SERVIÇOS IMOBILÁRIOS, S.A.
Sede: Sintra Business Park, Ed. 1, 2R, 2710-089 Sintra
Pessoa coletiva n.º 511 090 676
Contacto: info@faaz.pt

2. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados

A Portik, S.A. assegura que o tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade, nos termos do artigo 5.º do RGPD.

3. Finalidades do tratamento

A Portik, S.A. trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

> Gestão de candidaturas a franchisado da marca FAAZ;

> Receção, análise e gestão de currículos vitae de candidatos;

> Gestão de pedidos de contacto, informação e comunicações efetuadas através do site ou por correio eletrónico;

> Envio de comunicações de marketing e newsletters, sempre que exista consentimento do titular dos dados.

4. Categorias de dados pessoais

Consoante a finalidade, poderão ser tratados, designadamente:

> Dados de identificação;

> Dados de contacto;

> Dados profissionais e académicos;

> Dados fiscais e administrativos;

> Dados financeiros e bancários, quando aplicável;

> Dados de terceiros (nomeadamente do cônjuge), apenas mediante consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do respetivo titular.

5. Fundamentos de licitude

O tratamento de dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos jurídicos, conforme aplicável:

> Execução de diligências pré-contratuais ou de contrato;

> Cumprimento de obrigações legais;

> Consentimento do titular dos dados;

> Interesse legítimo da Portik, S.A., desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:

> Candidaturas e currículos vitae: até 12 meses;

> Dados tratados no âmbito contratual: durante a vigência da relação contratual e pelo período legalmente exigido após o seu termo.

7. Destinatários dos dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados:

> A franchisados da rede, no âmbito das respetivas candidaturas ou pedidos;

> A entidades públicas ou autoridades administrativas, quando tal resulte de obrigação legal;

> A entidades subcontratantes responsáveis pelo alojamento e suporte técnico dos sistemas de informação, mediante contrato de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD.

8. Transferência internacional de dados

Não são realizadas transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais.

9. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem direito a:

> Acesso aos seus dados pessoais;

> Retificação dos dados inexatos ou incompletos;

> Apagamento dos dados, quando legalmente admissível;

> Limitação do tratamento;

> Oposição ao tratamento;

> Portabilidade dos dados, quando aplicável;

> Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no mesmo.

O exercício destes direitos pode ser efetuado mediante pedido escrito para info@faaz.pt.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Medidas de segurança

A Portik, S.A. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, visando prevenir o acesso não autorizado, a perda, destruição ou divulgação indevida dos dados, incluindo controlo de acessos, firewalls, cópias de segurança e procedimentos de recuperação.

11. Cookies

O site pode utilizar cookies estritamente necessários e cookies analíticos, destinados à melhoria do desempenho e da experiência do utilizador.

A gestão dos cookies pode ser efetuada através das definições do navegador, sem prejuízo do normal funcionamento do site.

12. Utilização internacional

Os dados pessoais são tratados em servidores localizados em Portugal, sendo aplicável a legislação portuguesa e europeia em matéria de proteção de dados.

13. Lei aplicável e foro

A presente Política rege-se pela lei portuguesa.

Sem prejuízo do direito de reclamação junto da CNPD, é competente o Tribunal da Comarca da Grande Lisboa Noroeste — Sintra para a resolução de litígios emergentes da presente Política.

14. Atualizações da política

A Portik, S.A. reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, sendo as alterações devidamente publicadas no site.